Quando Começar a Pagar a Taxa de Condomínio?

🔑 Síndicos e Síndicas, atenção! 🔑

Você sabia que a cobrança da taxa condominial tem regras específicas que podem gerar dúvidas entre os moradores? 🏢💡

👉 O Código Civil não define um momento exato para o pagamento da taxa condominial, o que pode gerar confusão. Quando é o momento certo para começar a cobrar? A entrega das chaves? A assinatura do contrato? Ou a ocupação do imóvel? 🏠🤔

🔎 Especialistas esclarecem: o pagamento da taxa deve começar quando o proprietário efetivamente tomar posse do imóvel, ou seja, quando começar a usufruir das áreas e serviços do condomínio. Mas atenção! Muitas construtoras cobram antes disso, e até mesmo antes da obra ser concluída. Isso pode gerar pedidos de restituição.

❗️Para imóveis locados, o pagamento da taxa começa com o início do contrato de locação, mesmo que o uso do imóvel só aconteça depois da mudança.

💡 Importante: Se houver unidades não vendidas, a responsabilidade pela taxa é da construtora, a não ser que a convenção do condomínio diga o contrário.

⚖️ Evite problemas e dores de cabeça! Em caso de cobranças indevidas ou questionamentos sobre o pagamento, um advogado especializado em direito condominial pode ajudar a resolver a situação de forma ágil e eficaz, evitando prejuízos e garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação.

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