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O Síndico Pode Criar Regras Sem a Aprovação dos Moradores?

Foto do escritor: Alexandre Felício
Alexandre Felício
22 de mai. de 2025
1 min de leitura

❌ Não!


O síndico tem a função de administrar o condomínio, mas suas ações devem sempre respeitar a convenção e o regulamento interno. Qualquer nova regra que impacte diretamente os direitos dos condôminos precisam ser aprovada em assembleia.


📌 Quando o Síndico Pode Tomar Decisões Sozinho?


✔ Em casos de urgência – Quando há necessidade imediata de ação, como reparos emergenciais para evitar danos maiores.


✔ Para garantir o cumprimento das normas – Se a regra já está prevista no regulamento, cabe ao síndico apenas fiscalizar e aplicá-la.


Se uma mudança significativa for necessária, a participação dos moradores é essencial, pois o condomínio deve ser gerido de forma democrática e transparente, validada em assembleia.

 
 
 

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