Não existe condomínio no meu prédio. Sou obrigado a contribuir com as despesas?

Sim, mesmo que não exista um condomínio formalmente constituído, todos os proprietários do prédio são responsáveis por contribuir com as despesas comuns, como manutenção, energia elétrica das áreas compartilhadas, limpeza e possíveis reparos.

O Código Civil, no artigo 1.315, estabelece que todos os condôminos devem contribuir para as despesas do prédio na proporção de suas frações ideais, salvo disposição contrária na convenção.

Se não há um síndico ou uma administração formal, os moradores podem se organizar para dividir os custos e gerenciar as despesas.

Caso algum morador se recuse a pagar, os demais podem buscar meios legais para cobrar sua parte.