A Polêmica da Resolução Normativa 654: Síndico Precisa de Registro no CRA?
🔴 Atenção, Síndicos e Síndicas! 🔴
A Polêmica da Resolução Normativa 654: Síndico Precisa de Registro no CRA?
A Resolução Normativa CFA nº 654 gerou bastante polêmica e está mexendo com o mercado condominial.
😮 A exigência de que síndicos profissionais (aqueles remunerados) precise ter registro no Conselho Regional de Administração (CRA) está sendo contestada por várias entidades, como a OAB e o Secovi-Rio.
💼⚖️ E mais! Recentemente, a 24ª Vara Federal de Pernambuco suspendeu os efeitos da resolução, alegando que ela vai contra a Constituição e não tem respaldo legal.
😱 Então, como fica a situação de quem exerce a função de síndico profissional? É um cenário confuso e incerto, não é? 😬
É por isso que você precisa de um advogado especializado em Direito Condominial!
⚖️ Um advogado condominial pode te ajudar a entender todas as nuances dessa e de outras questões legais que impactam o dia a dia do seu condomínio, garantindo segurança jurídica para você e para os condôminos.
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