🌬️🚭 A Lei Antifumo no Condomínio: O que Você Precisa Saber! 🏢✨

A Lei nº 9.294/1996, mais conhecida como a Lei Antifumo, traz regras importantes para garantir o bem-estar de todos. 🏙️❌

Fumar em áreas comuns de condomínios, como salões de festas, elevadores e garagens, é proibido, com o objetivo de proteger a saúde dos não fumantes. Isso vale para cigarros, narguilés e cigarros eletrônicos. 💨🚷

💡 E nas unidades privadas? Embora a lei não proíba o consumo dentro dos apartamentos, o problema surge quando a fumaça afeta os vizinhos. E, sim, conflitos judiciais podem rolar caso isso aconteça. 😬

✔️ O que os condomínios podem fazer?

• Proibir o uso de tabaco nas unidades, desde que todos concordem.

• E mais: não é permitido criar fumódromos nas áreas comuns! ❌🚭

👨‍⚖️ Respeito e boa convivência: Em condomínios, fumar é permitido nas unidades privadas, desde que a fumaça não invada o espaço dos outros moradores.

Vamos garantir um ambiente saudável para todos! 🌱💙